TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2010

É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada:

Nº do Processo: 225/2010
Objeto: Aquisição de 01 (um) motoniveladora potência de 140 HP, para a Secretaria Viação, Obras e Serviços Urbanos através de financiamento com o PROMAP – Programa de Máquinas para Prefeituras e adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 356/2009, protocolo nº 10122.105-9, realizado pelo Departamento de Administração de Materiais - DEAM-PR, conforme autoriza os Decretos Estaduais nº 1.180/99 e 6.715/06, com observância ao Decreto Estadual n° 2.391/08.
Contratado: J. MALUCELLI EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 95.424.321/0009-87       Inscrição Estadual: 082.318.76-0      
Endereço: Rodovia BR 101 Norte, KM 264, s/nº, Laranjeiras, em Serra/ES, CEP 29.160-970, fone: (41) 3351-5610.
Dotação Orçamentária: 05.001.26.782.0009.1016-4490524000.
Valor: R$ 385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais).
Prazo de pagamento: Após a entrega, mediante vistoria e aprovação do SEDU.
Prazo de entrega: Até 90 (noventa) dias.

Piên/PR, 14 de outubro de 2010.

GILBERTO DRANKA
Prefeito Municipal