TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
Contratualização para execução do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais filantrópicos sem fins lucrativos nos termos da Lei Federal 13.995 de 05 de maio de 2020 para o controle da pandemia de COVID – 19
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2020
PROCESSO Nº 901/2020
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Saúde.
Objeto: Contratualização para execução do auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais filantrópicos sem fins lucrativos nos termos da Lei Federal 13.995 de 05 de maio de 2020 para o controle da pandemia de COVID – 19
Contratado: FUNDAÇÃO HARRY GUIDO GREIPEL
CNPJ: 04.883.018/0001-30 Inscrição Municipal: 10341
Endereço: Rua Natal, nº 334, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone (41) 3632 – 2443/1481/ 1229/2115.
Valor máximo do Teto Físico Financeiro Programado: R$ 374.377,06 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reis e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 11.001.10.302.0014.2031-3390395099.
Conta: 3691
Prazo de Contratação: Inicia-se em com a publicação do contrato e encerra-se em 31/12/2020, podendo ser prorrogado.
Prazo de pagamento: conforme previsto na Lei Federal 13.995 de 05 de maio de 2020
Piên/PR, 08 de junho de 2020
JOÃO OSMAR MENDES
Prefeito