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PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como Auxílio-natalidade (Benefício eventual da Lei Municipal nº 1109/2011), conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEX

PROCESSO N° 160/2020

TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de leite em pó fórmula infantil e fraldas, a serem fornecidos como Auxílio-natalidade (Benefício eventual da Lei Municipal nº 1109/2011), conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos Municipais nº 002/2006 e n° 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 13 de fevereiro de 2020, às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 31 de janeiro a 13 de fevereiro de 2020 no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 30 de janeiro de 2020.
CARLA DE FÁTIMA R. MENDES

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL