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Licitações

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2019


PROCESSO Nº 2117/2019

Fica dispensada a licitação na forma do art. 24, II, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:

INTERESSADO: Secretarias Municipais.

OBJETO: Contratação de empresa especializada (agente integrador) para a execução de prestação de serviços na administração de estágios para estudantes, visando a atuação nas diversas áreas da Prefeitura Municipal de Piên/PR, conforme tabela abaixo:

Nível de ensino do estagiário

Nº de vagas estimadas

Período de contratação

Valor da taxa administrativa por estagiário

Valor mensal estimado da taxa administrativa

Valor anual estimado da taxa administrativa

Valor total estimado da contratação

Ensino Médio

20

01/01/2020 a 31/12/2020

R$ 12,85

R$ 257,00

R$ 3.084,00

R$ 10.023,00

 

Ensino Superior

40

01/01/2020 a 31/12/2020

R$ 12,85

R$ 514,00

R$ 6.168,00

Ensino Técnico

05

01/01/2020 a 31/12/2020

R$ 12,85

R$ 64,25

R$ 771,00

Valor da bolsa auxilio (Decreto nº 132/2013 alterado pelo Decreto n° 081/2017) e do auxílio-transporte em pecúnia (Decreto nº 131/2013 alterado pelo Decreto n° 80/2017):

Nível de ensino do estagiário

Valor da Bolsa Auxílio

Valor do auxílio Transporte

 

Ensino Médio

R$ 300,00

R$ 90,00

Ensino Superior

R$ 600,00

R$ 90,00

Ensino Técnico

R$ 470,00

R$ 90,00

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN

CNPJ: 03.233.240/0001-24

Endereço: Rua Azevedo Portugal, nº 1369, Centro, em Guarapuava/PR, CEP: 85.010-200, Fone/Fax: (42) 3622-6799

Dotação Orçamentária: 02.001.04.122.0002.2003-3390360700; 02.001.04.122.002.2003-3390397900; 03.001.04.122.0003.2004-3390360700; 03.001.04.122.0003.2004-3390397900; 04.001.01.421.0004.2007. 3390360700; 04.001.01.421.0004.2007.3390397900; 05.001.15.452.0005.2009-3390397900, 05.001.15.452.0005.2009-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390360700; 08.001.12.361.0009.2017-3390397900; 09.001.13.392.0010.2022-3390360700; 09.001.13.392.0010.2022-3390397900; 10.001.08.244.0012.2025-3390360700; 10.001.08.244.0012.2025-3390397900; 11.001.10.301.0014.2030-3390360700 e 11.001.10.301.0014.2030-3390397900.

Valor total estimado: R$ 10.023,00 (Dez mil e vinte e três reais).

Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo Secretário(a) responsável.

Prazo de contratação: De 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

Piên/PR, 25 de novembro de 2019

 

JOÃO OSMAR MENDES

Prefeito


Solicite o edital completo desta licitação, envie um email para doroti@pien.pr.gov.br informando o número e ano do processo!