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Licitações

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019


PROCESSO Nº 206/2019
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suas alterações, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.

Objeto: Aquisição de 320.000 (trezentos e vinte mil) passes escolares para atendimento da demanda de estudantes do Município, de escolas municipais e estaduais, referente ao ano de 2018, considerando uma demanda de 800 (oitocentos) alunos que utilizam diariamente do transporte escolar, totalizando 1600 (Um mil e seiscentos passes/dia).

Contratado: LANCATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

CNPJ: 83.645.259/0003-89 Inscrição Estadual: Isento Inscrição Municipal: 0304

Endereço: Rua Goiânia, nº 360, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000, fone: (41) 3632-1441.

Valor: R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis reais), correspondendo à R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) cada passe escolar.

Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0019.2016-3390330300.

Prazo de pagamento: Mensal, até o dia 15 do mês subsequente ao do fornecimento, mediante entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria de Educação.

Prazo de entrega: Mensal, conforme nota de empenho.
Piên/PR, 07 de fevereiro de 2019
EDUARDO PIRES FERREIRA
Prefeito em exercício


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