Plano Diretor - Legislação Aprovada
Lei nº 1435 2021 - Política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Lei nº 1436 2021 - Altera o Quadro Urbano
ALTERA O QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIÊN.
Lei nº 1436 2021 -Altera o Quadro Urbano - Anexo
Lei nº 1437 2021 -Dispõe sobre o direito de preempção e operações urbanas
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO E SOBRE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS.
Lei nº 1438 2021 -Outorga onerosa do direito de construir
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTA NO ART. 28 DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1439 2021 - Operações consorciadas
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A PARTICIPAR DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1440 2021 -Estudo de impacto de vizinhança
DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO ARTIGO 36 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1441 2021 -Transferência do direito de construir
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE PIÊN
Lei nº 1442 2021 -Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsória, Imposto Progressivo e Desapropriação
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM O PAGAMENTO ATRAVÉS DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PIÊN
Lei nº 1443 2021 - Zoneamento, uso e ocupação do solo
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS