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Prefeitura esclarece alterações no alvará

Prefeitura esclarece alterações no alvará

Importante lembrar que qualquer apontamento deverá ser feito até dia 01 de março

Com um sistema tributário defasado após uma desatualização de décadas, a prefeitura de Piên recebeu a determinação para que tomasse providências e atualizasse todo seu código tributário. Em virtude do cenário preocupante e da obrigatoriedade, o município iniciou os estudos exigidos pela lei de responsabilidade.

Desde 1998, a cobrança do alvará era uma taxa única sem qualquer diferença entre um comércio pequeno e de atividade sem riscos, e um empreendimento grande com uma série de restrições, exceto indústrias que a cobrança já era efetuada pela metragem do estabelecimento. Após todos os levantamentos, inclusive com debates envolvendo a sociedade civil, passou a valer, ainda no ano passado com a aprovação unânime da Câmara de Vereadores, a nova fórmula de cálculo do alvará, que define o valor conforme a metragem quadrada do estabelecimento, anexando junto a taxa de vigilância sanitária, na qual a exigência para emissão da licença sanitária varia de acordo com a atividade exercida.

Conforme a servidora Mirian de Oliveira, da Tributação, mesmo com as alterações para uma parte dos contribuintes o valor de alvará apresentou diminuição. “Em outros casos, quando há uma desatualização, o valor aumentou significativamente. Nestas questões, estamos solicitando que os contribuintes se dirijam até a prefeitura para que seja analisado caso a caso”, explica Mirian. “O alvará é calculado sobre a área do estabelecimento, em vários cadastros identificamos que está sendo contabilizada todo o imóvel, inclusive, as áreas inutilizadas para a atividade já que antes não se tinha diferença na cobrança”, pontua. Importante lembrar que qualquer apontamento deverá ser feito até dia 01 de março.

Neste ano, a prefeitura lançou 469 guias de alvará, sendo estimado uma arrecadação de R$ 381.326,00. “Até a data do vencimento deste tributo, todos os casos são passíveis de análise para possível reavaliação, e consequentemente, estamos respondendo a todos os questionamentos com atenção e respeito”, ressalta Mirian.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da prefeitura ou ainda pelo telefone (41) 3632 1136.