Prefeitura esclarece alterações no alvará

Importante lembrar que qualquer apontamento deverá ser feito até dia 01 de março

Com um sistema tributário defasado após uma desatualização de décadas, a prefeitura de Piên recebeu a determinação para que tomasse providências e atualizasse todo seu código tributário. Em virtude do cenário preocupante e da obrigatoriedade, o município iniciou os estudos exigidos pela lei de responsabilidade.

Desde 1998, a cobrança do alvará era uma taxa única sem qualquer diferença entre um comércio pequeno e de atividade sem riscos, e um empreendimento grande com uma série de restrições, exceto indústrias que a cobrança já era efetuada pela metragem do estabelecimento. Após todos os levantamentos, inclusive com debates envolvendo a sociedade civil, passou a valer, ainda no ano passado com a aprovação unânime da Câmara de Vereadores, a nova fórmula de cálculo do alvará, que define o valor conforme a metragem quadrada do estabelecimento, anexando junto a taxa de vigilância sanitária, na qual a exigência para emissão da licença sanitária varia de acordo com a atividade exercida.

Conforme a servidora Mirian de Oliveira, da Tributação, mesmo com as alterações para uma parte dos contribuintes o valor de alvará apresentou diminuição. “Em outros casos, quando há uma desatualização, o valor aumentou significativamente. Nestas questões, estamos solicitando que os contribuintes se dirijam até a prefeitura para que seja analisado caso a caso”, explica Mirian. “O alvará é calculado sobre a área do estabelecimento, em vários cadastros identificamos que está sendo contabilizada todo o imóvel, inclusive, as áreas inutilizadas para a atividade já que antes não se tinha diferença na cobrança”, pontua. Importante lembrar que qualquer apontamento deverá ser feito até dia 01 de março.

Neste ano, a prefeitura lançou 469 guias de alvará, sendo estimado uma arrecadação de R$ 381.326,00. “Até a data do vencimento deste tributo, todos os casos são passíveis de análise para possível reavaliação, e consequentemente, estamos respondendo a todos os questionamentos com atenção e respeito”, ressalta Mirian.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da prefeitura ou ainda pelo telefone (41) 3632 1136.