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Prefeitura revisa Plano Diretor para os próximos 10 anos

O processo começou em maio deste ano, e agora avança para a segunda fase, com a realização de nova audiência pública

Por Pamela Ritzmann dia

Prefeitura revisa Plano Diretor para os próximos 10 anos

(Foto: Welington Charlles)

O Plano Diretor Municipal de Piên (PDM), que foi estruturado em 2006, está passando por um processo de revisão, realizado pela Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo, com o apoio de uma consultoria especializada que inclui diversos profissionais.

O processo de revisão do Plano, que acontece a cada 10 anos, começou em maio deste ano, e a primeira fase, que era a de mobilização já foi concluída, com a criação de uma equipe técnica municipal, reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CDM) e estruturação um cronograma. Agora, o PDM segue para a segunda fase da revisão, com a realização de nova audiência pública.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma Lei Municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Além disso, é uma diretriz que pensa do desenvolvimento do Município no âmbito de 10 anos.

Entre suas decisões mais importantes, estão: obrigar entes privados (empresas, cidadãos) ao cumprimento de certas exigências, incentivar ou induzir os privados a tomarem certas ações e ajudar o poder público municipal na decisão sobre investimentos, intervenções urbanas e afins.

Como se faz um Plano Diretor?

O Ministério das Cidades impõe aos municípios que o Plano Diretor seja participativo. Ele começa com o estabelecimento de um núcleo gestor. No caso de Piên, com o Conselho Municipal de Desenvolvimento, que é formado por diversas pessoas da sociedade civil. Depois, segue com a realização de uma leitura, tanto da perspectiva técnica quanto da perspectiva comunitária da cidade. Por fim, passa pela elaboração e discussão de uma minuta de lei e, então, é aprovado na Câmara Municipal.

Por que a comunidade deve participar?

São diversos os assuntos a serem tratados no Plano Diretor, por isso é preciso criá-lo ou modificá-lo com a participação da comunidade, afinal, todas as propostas inseridas serão validas por 10 anos e só poderão ser modificadas passando novamente por todo este processo. Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas, quando se fala em planejamento urbano, o Plano Diretor é o instrumento de mais relevância.

O planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos maiores, por meio da garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer; da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais e da correção das distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

2ª audiência pública

As discussões para a revisão do Plano Diretor Municipal de Piên (PDM) vão continuar na próxima terça-feira (20), com a realização da segunda audiência pública, às 18h30, na Câmara Municipal de Piên. O assunto deste evento, que irá encerrar a segunda fase da revisão, será a realização de um diagnóstico do Município, que deve levantar diversas condicionantes que podem ser alteradas nas próximas fases.

De acordo com a secretária de Planejamento, Obras e Urbanismo de Piên, Heloana Tureck, o diagnóstico do Município, que será realizado nesta segunda fase da revisão, consiste no levantamento de problemas enfrentados no Plano Diretor atual, de pontos negativos das regiões do Município e de todas as condicionantes que podem e devem ser alteradas nas próximas fases. “Por isso, neste momento, é muito importante sua participação como morador, para que você possa colocar o que não deu certo. Por exemplo, uma empresa que você tentou abrir em um local e não era permitido por lei ou mesmo um terreno que tentou subdividir e não conseguiu. Ainda, é preciso olhar para sua comunidade, pois o Plano não é apenas para a área urbana. Ele também pode alterar fatores nas regiões rurais, proporcionando, à determinada localidade, receber um equipamento público ou modificar algum, como a implantação de um centro comunitário. Participe! Leve sua sugestão ou dúvida e converse conosco”, explica.

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