[Brasão Prefeitura de Piên]

Prefeitura Municipal de Piên terá que cumprir Procedimento Administrativo que trata de desvio de função de servidores

O poder público municipal terá que readequar funções de servidores que a vários anos vêm exercendo atividades com disparidade ao seu cargo

Por Welington Charlles Kobsczinski dia

Prefeitura Municipal de Piên terá que cumprir Procedimento Administrativo que trata de desvio de função de servidores

Completando uma semana que o Prefeito João Osmar Mendes está à frente da Prefeitura Municipal de Piên, ele vem atendendo diversas demandas do município nas mais diversas áreas.

Na última terça-feira (09/04) o Prefeito, juntamente com o Assessor de Gabinete Antônio Carlos de Ramos e a Procuradora Jurídica do Município Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde compareceram à cidade de Rio Negro na sede do Ministério Público para uma conversa com a Promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva, onde puderam verificar algumas situações que o Município tem com o Ministério Publico há algum tempo e ainda não foram resolvidas, entre elas uma questão referente ao Procedimento Administrativo Nº. 0124.18.001278-1 que foi iniciado em 04 de outubro de 2018 e pede maiores esclarecimentos a cerca de desvios de função de servidores públicos municipais.

Tal procedimento foi emitido depois do Ministério Publico receber uma denuncia anônima de que dois servidores lotados na Secretaria de Educação estariam exercendo atividades com disparidade ao que está especificado em seus cargos assumidos através de concurso público, o que caracteriza desvio de função. Solicitando maiores informações ao poder público municipal a Promotora identificou que haviam mais pessoas em desvio de função, mediante tal situação estipulou um prazo para que o Município regularize essas situações.

O Senhor Prefeito tomando conhecimento do andamento deste procedimento, o qual possuía o prazo de 30 dias após a posse para o cumprimento da Recomendação Administrativa, na conversa com a Promotora solicitou que este prazo fosse prorrogado devido o mesmo estar a pouco tempo na função de Prefeito, assim necessitando tomar conhecimento de todas as funções dos servidores para posteriormente reorganizar o quadro funcional nos parâmetros da lei, conforme determinação.

Prefeitura Municipal de Piên terá que cumprir Procedimento Administrativo que trata de desvio de função de servidoresJulgando plausível as considerações feitas pelo Prefeito, a Promotora estipulou um novo prazo de 90 dias, que passou a contar a partir do último dia 9, para que o município regularize todas as situações de servidores que se encontram em desvio de função.

  • Compartilhe essa página
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp