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Pagamento da Taxa de Coleta de Lixo em cota única vence em dezembro
Os moradores que optarem por esta condição deverão quitar a parcela integral até o dia 14 de dezembro
Por Pamela Ritzmann dia
O Setor de Tributação da Prefeitura de Piên informa que o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo em cota única deve ser realizado até o dia 14 de dezembro. O contribuinte que optar por esta condição deverá procurar o Departamento de Tesouraria, Receitas e Contabilidade até a data, para retirar a guia de recolhimento.
Lembrando que o pagamento em cota única não é obrigatório. A Taxa também poderá ser quitada em 12 parcelas mensais, lançadas junto com a conta de água/esgoto da Sanepar, correspondendo ao período de janeiro a dezembro de 2019. A arrecadação referente a imóveis que não estejam ligados à rede de fornecimento de água da Sanepar será realizada diretamente pelo Município, por meio da Secretaria de Administração e Finanças.
Os valores da Taxa de Coleta de Lixo dependem de alguns fatores, como da classificação do imóvel (residencial e utilidade pública, comercial e industrial) e categoria do gerador de resíduos (segundo padrões de consumo), conforme estabelecido pelo anexo VI, da lei 691/1998, com alterações da Lei 1180/2013.
O montante arrecadado com o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo é revertido em ações como coleta de lixo eletrônico, coleta de embalagens de agrotóxicos, coleta seletiva de lixo reciclável, coleta de lixo orgânico e coleta de matérias inservíveis com apoio das Secretarias de Saúde, de Viação e Serviços Rodoviários e de Agricultura e Meio Ambiente.
