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12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Todos fazendo a sua parte para combater o trabalho infantil.

Por Welington Charlles Kobsczinski dia

12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho no ano de 2002, com o objetivo de sensibilizar órgãos governamentais, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil como um todo, sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, de estudar e ao lazer, visto que são vivências próprias e importantes destas fases de desenvolvimento e que contribuem de maneira decisiva e positiva para a formação de cada indivíduo.

Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças e adolescentes em qualquer trabalho que as priva de sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.

12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos.

Segundo a legislação brasileira, o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Assim, até 14 anos de idade é proibido qualquer trabalho; de 14 a 16 anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na função de aprendiz; de 16 a 18 anos de idade, é permitido o trabalho desde que não haja nenhuma condição de insalubridade, periculosidade ou trabalho noturno.

Entre as causas do trabalho infantil, encontramos a pobreza e a baixa renda, baixa escolaridade dos pais, grande quantidade de filhos, busca de mão-de-obra barata, má qualidade de educação e a falta de políticas públicas para o público infanto-juvenil.

Sobre as consequências, além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.

Além de serem privadas de uma infância e adolescência plenas, as crianças e adolescentes que trabalham, carregam graves consequências para a vida adulta, como impactos físicos, psicológicos e econômicos, além da perpetuação da pobreza.

Por esse motivo, é imprescindível que os órgãos governamentais bem como a sociedade civil dediquem-se ao enfrentamento e erradicação do trabalho infantil.

Segundo Carla Rudnick Mendes, secretária municipal de assistência social, uma das maneiras de alcançar esse objetivo é, “ao identificar qualquer situação suspeita de trabalho infantil, procurar os órgãos competentes para realizar uma denúncia. Em nosso município, as pessoas podem procurar diretamente pelo Conselho Tutelar ou ainda fazer a denúncia através do Disque 100, canal de discagem gratuita, que pode ser feita através de qualquer terminal telefônico, fixo ou móvel, e atende situações graves de violações de direito, inclusive de trabalho infantil”, destacou a secretária.

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