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Planejamento, Obras e Urbanismo

MAIS INFORMAÇÕES

Horário de atendimento: das 08h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Rua Amazonas, 373, Centro (Sede Prefeitura)

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

A Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo é o órgão de administração geral que tem por finalidade o planejamento e a organização municipal, mediante a orientação normativa metodológica e sistemática aos órgãos da Administração Municipal e a elaboração e coordenação da execução dos projetos, programas e planos do Governo Municipal, a coordenação da elaboração da proposta orçamentária anual e planos plurianuais de investimentos, adequando os recursos aos objetivos e metas governamentais constantes do Plano Plurianual, a programação de ações anuais e sua coordenação, bem como o registro dos resultados alcançados; a promoção de estudos e pesquisas socioeconômicas ligadas à sua área de atuação e de caráter multidisciplinar ou de prioridade; a pesquisa de dados e informações técnicas, sua consolidação, análise e divulgação sistemática entre os diversos órgãos municipais e entidades dos governos estadual e federal; o acompanhamento de fluxos de informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar processos decisórios e a coordenação das atividades governamentais; o planejamento operacional, a execução, a implementação e fiscalização da aplicação da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a loteamentos e ao Código de Obras e Postura do Município; o fornecimento e controle da numeração predial; denominação de logradouros públicos; o controle de informações georreferenciadas; a atualização do sistema cartográfico municipal; a repressão às construções e aos loteamentos clandestinos; a execução de atividades concernentes à elaboração de projetos de construção, conservação de obras públicas municipais e dos próprios municipais; o licenciamento e fiscalização de obras particulares; a execução de obras de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; a manutenção e preservação de fundos de vales; a elaboração e encaminhamento ao Executivo de anteprojeto de lei, fixando o Plano Urbanístico do Município; o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, com colaboração com os demais órgãos da administração, abrangendo construções, reformas e reparos; a formulação, execução e acompanhamento da Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Curitiba, mediante criação, execução e captação de recursos para programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade, como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; a promoção de programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental; a coordenação das ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e gerenciamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; o exame de questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública. Ficam vinculados e subordinados à Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo:

 

1. Departamento de Urbanismo

O Departamento de Urbanismo é o órgão da Administração Geral encarregado de coordenar o processo permanente e contínuo de acompanhamento e aprimoramento da política e legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor, ao parcelamento, ao uso e ocupação do solo e as operações urbanas, coordenar o desenvolvimento urbano interagindo com os órgãos e entidades da administração direta e indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil, promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta relacionados ao desenvolvimento urbano, desenvolver e consolidar planos de desenvolvimento urbano de médio e longo prazo, formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estatuais e metropolitanos; acompanhar e supervisionar a análise de consultas prévias de construção, projetos básicos, serviços de levantamento topográfico e consultas comerciais, bem como, a expedição do Habite-se; dirigir os processos de aprovação de desmembramentos, remembramentos, loteamento e condomínios, coordenando os atos conforme a legislação aplicável, supervisionar o encaminhamento de processos à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC; supervisionar o arquivamento dos documentos do Departamento; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

2. Departamento de Orçamento e Convênios

O Departamento de Orçamento e Convênios é responsável por dirigir as rotinas e serviços voltados à acompanhar e captar recursos na esfera estadual e federal através de elaboração de projetos e planos de trabalho; supervisionar e acompanhar a formalização e execução dos convênios e contratos voltados aos recursos captados na esfera estadual e federal; supervisionar e acompanhar a formalização e execução dos convênios e termos de fomento no âmbito municipal; supervisionar os atos de cadastro dos contratos e convênios firmados para que mantenham-se organizados, bem como a situação administrativo-financeira de cada um; desenvolver sistemas informatizados ou adequar os sistemas existentes objetivando a gestão dos contratos e convênios firmados; realizar em conjunto com o Gabinete do Prefeito, as secretarias executoras e o departamento de contabilidade a prestação de contas dos contratos e convênios firmados; gerir a execução dos convênios e contratos realizando avaliações periódicas e elaborando relatórios de cunho gerencial, prestando contas ao Secretário, ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias envolvidas no andamento dos convênios; supervisionar e acompanhar a alimentação dos sistemas das esferas municipal, estadual e federal, bem como, verificar a conformidade das informações prestadas, e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

3. Departamento de Obras e Edificações

Incumbe ao Departamento de Obras e Edificações coordenar a elaboração projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, coordenar a elaboração de memoriais descritivos, quantitativos de materiais e especificações técnicas, orçamentos para as obras, coordenar a execução dos levantamentos topográficos necessários; designar profissional para elaboração de projetos e fiscalização de obras; sugerir e coordenar contratação de profissionais especializados para qualquer tipo de projeto complementar de arquitetura, urbanismo e engenharia, pesquisar e sugerir a elaboração de novos programas, planos e projetos relacionados a arquitetura, urbanismo e engenharia para implementação no Município; executar outras atividades inerentes a área ou que venham a ser delegadas por seus superiores; acompanhar a alimentação dos sistemas das esferas municipal e estadual; supervisionar o arquivamento dos documentos relativos às obras públicas e privadas, e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

4. Departamento de Habitação

O Departamento de Habitação tem a missão de controlar os contratos administrativos referentes às obras realizadas por terceiros nas reformas e construções de moradias populares; coordenar o cadastro geral de mutuários, sugerindo alterações na legislação pertinente; auxiliar na regularização fundiária dos imóveis e loteamentos irregulares do Município; executar o acompanhamento da Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Curitiba; buscar a promoção de programas de habitação popular junto aos órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil, visando à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade; coordenar ações junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.