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Encerrado pré-cadastramento para Regularização Fundiária Rural

No total, 256 agricultores e interessados entregaram a documentação para realizar o pré-cadastro

Por Pamela Ritzmann dia

Encerrado pré-cadastramento para Regularização Fundiária Rural

Terminou hoje (11) o processo de pré-cadastramento para a Regularização Fundiária Rural, realizado pela Prefeitura de Piên, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e com o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). No total, 256 agricultores e interessados entregaram a documentação para o pré-cadastramento.

Encerrado pré-cadastramento para Regularização Fundiária Rural

Nas últimas semanas foram realizadas reuniões em comunidades da cidade. A Assessora Jurídica da Prefeitura, Veiviane Alves esteve, junto com o cartorário de Piên, Erlandenson, e com representantes do Emater, nas comunidades de Poço Frio, Campo Novo, Mosquito, Quicé, Campina dos Maia e Campina dos Crespins, orientando sobre o pré-cadastramento e sobre a importância da regularização.

A Regularização Fundiária transforma os imóveis irregulares em imóveis legalizados, com registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem a legalização dos terrenos, muitos proprietários ficam excluídos da maioria das políticas públicas para os agricultores familiares, como financiamentos rurais, incentivos ao desenvolvimento da agricultura, cadastro como produtor rural e emissão de notas fiscais. “Conhecendo a necessidade, principalmente dos agricultores, que, muitas vezes, por questões financeiras ou em razão da burocracia do processo de regularização acabam não fazendo por conta própria, é que a Prefeitura buscou uma parceria com o ITCG e o Emater para a implantação de um futuro Programa de regularização na área rural”, destaca Veiviane.

Para o morador da localidade de Palmitos, agricultor de fumo e soja, Daniel Cieslinsky, que realizou seu pré-cadastro, a oportunidade vai facilitar o processo de regularização e trazer muitos benefícios. “Para fazer individual, por minha conta, é bem burocrático, então muitas vezes a gente acaba deixando para trás pela burocracia. Por isso, entendemos que, nessa parte, a Prefeitura está facilitando para a gente conseguir acertar esses documentos”, ressalta. “Desde para fazer o bloco de produtor ou para os bancos, com terreno regularizado, você consegue muito mais benefícios.” 

Encerrado pré-cadastramento para Regularização Fundiária Rural

Próximas etapas

Agora, a Prefeitura aguarda o andamento do convênio entre ITCG e Estado para dar andamento aos próximos passos do Programa de Regularização Fundiária, que contará ainda com o apoio do Emater de Piên. De acordo com o engenheiro agrônomo do Emater local, Joaquim Manoel de Souza Neto, o Programa vai começar com as medições topográficas para elaboração dos mapas e memoriais descritivos, feitos diretamente pelo Instituto de Terras do Paraná (ITCG).

Veiviane complementa ainda que, depois dessa etapa, será realizado um outro cadastramento pelo ITCG para a realização de uma triagem para verificar os interessados que se enquadram no Programa, os quais serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado, em Curitiba, para dar andamento aos processos de usucapião, instrumento utilizado para a titulação dos imóveis rurais. Aqueles que não se enquadrarem nas normas vão receber o mapa e o memorial descritivo da mesma forma. Nesses casos, a orientação é para que deem sequência aos processos por meio de usucapião extrajudicial, que se inicia junto ao Cartório de Piên.

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